População desarmada, bandidagem municiada...

Uma análise atualizada sobre o Estatuto do Desarmamento

O tema que proponho para debate essa semana será o impacto, as consequências e as estatísticas que giram em torno do emprego do Estatuto do Desarmamento e da questão que envolve o direito do cidadão de se defender, na sociedade brasileira. 

O Estatuto do Desarmamento é uma lei federal, sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Essa lei dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

A lei proíbe o porte de armas por civis, com exceção para os casos onde haja necessidade comprovada, sendo nesse caso necessário ter, no mínimo, idade de 25 anos e ainda assim, o porte pode ser cassado a qualquer tempo, principalmente se o portador for abordado com sua arma em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas ou medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor. 

Um dos parâmetros mais utilizados para a compreensão da violência homicida no Brasil, o “Mapa da Violência” apresentou em sua edição (2013), dados que, mesmo com indisfarçável contaminação da ideologia desarmamentista, conduzem à conclusão que mais se alcança entre os estudiosos em segurança pública: as políticas de desarmamento não estão reduzindo o número de homicídios no país.

Segundo o Mapa, publicado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, foram mortas no Brasil, no ano de 2010, 38.892  pessoas com uso de arma de fogo, quantidade que supera a registrada no ano 2000 em 3.907 ocorrências - foram registradas 34.958 mortes naquele ano. Percentualmente, na década pesquisada, houve um aumento nas mortes por arma de fogo da ordem de 11,25%, computando-se acidentes, suicídios, homicídios e outras causas indeterminadas.

 Os números comprovam que, entre os anos de 2000 e 2010, os índices gerais de morte por arma de fogo no Brasil praticamente variaram na mesma proporção de seu crescimento demográfico, com relevante aumento na taxa de homicídios com esse meio. Com isso, claramente já se pode observar que as amplamente difundidas políticas de desarmamento, implementadas no país no mesmo período, parecem não terem sido eficazes quanto a possibilidade de contenção dessa modalidade de crime. Isso sem contar que

 no  mesmo período de 2000 a 2010, o comércio de armas de fogo no país, em decorrência das legislações restritivas coroadas pelo atual estatuto do desarmamento, sofreu uma drástica redução, da ordem de espantosos 90% (noventa por cento). Logo, o fato de o comércio de armas de fogo no Brasil ter atingido tal ruptura, não foi suficiente para conter o poder bélico dos criminosos, até porque notoriamente sabemos que as armas continuam entrando pelas fronteiras e chegando nas mãos daqueles que as utilizam para o crime e não para defesa.

As estatísticas caminham para demonstrar que parece não haver relação direta entre a circulação de armas entre a sociedade civil e o número de taxas de mortes pelo seu uso. A própria ONU reconhece que, na quase totalidade das vezes em que um homicídio é cometido por arma de fogo, quem puxa o gatilho é o criminoso habitual e não o cidadão comum. 

O site JusBrasil publicou um artigo de autoria de Nelci Gomes, em que a mesma elenca 20 fatos pouco conhecidos que comprovam que, ao redor do mundo, mais armas deixam uma população mais segura. Irei apresentar aqui apenas 05, no entanto convido aos que quiserem conhecer os demais, irem através do link disponibilizado nas referências.

#1 Um estudo publicado pela Universidade de Harvard — Harvard Journal of Law & Public Policy — relata que países que têm mais armas tendem a ter menos crimes;

#2 Ao longo dos últimos 20 anos, as vendas de armas dispararam nos EUA, mas os homicídios relacionados a armas de fogo caíram 39 por cento durante esse mesmo período. Mais ainda: "outros crimes relacionados a armas de fogo" despencaram 69%;

#3 Quase todas as chacinas cometidas por indivíduos desajustados nos Estados Unidos desde 1950 ocorreram em estados que possuem rígidas leis de controle de armas;

#4 Em termos gerais, as armas de fogo são utilizadas com uma frequência 80 vezes maior para impedir crimes do que para tirar vidas;

#5 No Brasil, 10 anos após a aprovação do Estatuto do Desarmamento — considerado um dos mais rígidos do mundo —, o comércio legal de armas de fogo caiu 90%. Mas as mortes por armas de fogo aumentaram 346% ao longo dos últimos 30 anos. Com quase 60 mil homicídios por ano, o Brasil já é, em números absolutos, o país em que mais se mata.

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Então: VAI VENDO...

Referências:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Estatuto_do_Desarmamento 

http://www.midiasemmascara.org/artigos/desarmamento/13936-mapa-da-violencia-2013-o-fracasso-do-desarmamento.html

 http://nelcisgomes.jusbrasil.com.br/artigos/152734343/vinte-fatos-que-comprovam-que-a-posse-de-armas-deixa-uma-populacao-mais-segura